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Arcenio Ivan Fischborn
Publicações
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)
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Artigos (9)
Notícias (4)
Arcenio Ivan Fischborn
Artigo ·
há 2 anos
A Utilidade da Teoria da Falseabilidade do filósofo Karl Popper no Direito: algumas situações nas quais essa aplicação poderia ser útil
O filósofo Karl R. Popper (1902-1994), de família judaica, nasceu em Viena na Áustria, estudou na Universidade de Viena, concluindo o doutorado em filosofia. Após a ascensão do Nazismo, fugiu da...
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Arcenio Ivan Fischborn
Artigo ·
há 3 anos
A Trajetória até o Reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada como um Direito Social no Ordenamento Jurídico Brasileiro
INTRODUÇÃO O problema da fome pode ser entendido como uma consequência do complexo processo de desenvolvimento e do subdesenvolvimento de um país. Os direitos são produto de um processo de conquista...
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Arcenio Ivan Fischborn
Artigo ·
há 3 anos
Aplicação da Legislação a Alguns Ilícitos Envolvendo Bitcoins
Em relação à punição de ilícitos envolvendo as chamadas moedas virtuais ou criptomoedas, entendo ser desnecessária a criação de outros tipos penais, além dos atualmente existentes no Código Penal...
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Arcenio Ivan Fischborn
Notícia ·
há 3 anos
Classificação dos crimes de informática
São encontradas diferentes denominações e classificações na doutrina para os delitos comumente denominados de “crimes de informática”, “cibercrime”, “crime de computador”, “crime virtual” ou “crime...
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Arcenio Ivan Fischborn
Notícia ·
há 3 anos
Notícias Falsas (fake news): Combate versus Liberdade.
A concepção da liberdade de expressão, como instrumento para a obtenção da verdade parte da premissa que, no contexto do debate livre entre pontos de vista divergentes as melhores ideias...
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Arcenio Ivan Fischborn
Artigo ·
há 3 anos
Responsabilização Penal por notícias falsas -fake news
Considerando-se a responsabilização penal de ilícitos envolvendo notícias falsas (fake news) , pode-se concluir da possibilidade da aplicação dos crimes contra a honra: artigos 138, 139 e 140 do...
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Arcenio Ivan Fischborn
Notícia ·
há 3 anos
Possíveis riscos aos usuários do Sistema Bitcoin em caso de conteúdo pornográfico na Blockchain envolvendo crianças ou adolescentes
Dando continuidade ao tema Bitcoin, trato agora de alguns possíveis riscos decorrentes das nova tecnologia em caso de conteúdo ilícito. Em relação ao conteúdo envolvendo fotos ou vídeos de crianças...
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Arcenio Ivan Fischborn
Notícia ·
há 3 anos
Funcionamento do Sistema Bitcoin
Muito tem se falado sobre a valorização surpreendente alcançada pela moeda Bitcoin no presente momento e se você está minimamente inteirado sobre o mundo dos investimentos, certamente ouviu falar...
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Arcenio Ivan Fischborn
Artigo ·
há 3 anos
Aplicação da Legislação Penal Brasileira a Crimes Contra o Patrimônio Envolvendo Criptomoedas
RESUMO Em razão do crescimento assombroso observado em relação à tecnologia da informática na atualidade, que permitiu a comunicação entre pessoas de todo o Mundo através da internet, gerando uma...
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Arcenio Ivan Fischborn
Artigo ·
há 3 anos
Alterações no Código Penal (Lei n.º 12.015/2009) em Relação ao Crime de Estupro e o princípio da dignidade da pessoa humana:
1. INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos ou Direitos do Homem são circunstanciais, históricos, uma vez que nascidos por um processo histórico em certas circunstâncias da experiência humana. Assim, é de...
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